Fundos de investimento

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FUNDOS DE INVESTIMENTO

No Brasil um fundo de investimento possui a sua organização jurídica na forma de um condomínio de investidores, portanto o fundo de investimento possui um registro na Receita Federal (CNPJ)  pois trata‐se de uma pessoa jurídica .

Para existir como uma pessoa jurídica o fundo de investimento deverá ter um estatuto social (que deverá ser registrado em um cartório de notas e oficio) onde constarão os direitos e deveres dos cotistas bem como os aspectos relativos à organização social do fundo.

Como todo condomínio, a Assembléia de cotistas é o órgão decisor e a ela cabe aprovar o balanço social do fundo bem como definir certas funções administrativas que um fundo necessita para ser aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários  que é o órgão do Governo Federal responsável pela fiscalização dos fundos de investimento.

As funções administrativas são as seguintes:

GESTOR DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO: será o responsável pela gestão do patrimônio do fundo de investimento. O gestor poderá ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica em ambos os casos necessitam de um registro junto a Comissão de Valores  Mobiliários (CVM).

ADMINISTRADOR: será o responsável pela representação do fundo perante os órgãos de fiscalização do governo federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou o Banco Central do Brasil, necessariamente o administrador deverá ser uma instituição financeira aprovada pelo Banco Central do Brasil. Uma das funções do administrador é a determinação do valor da cota do fundo.

CUSTODIANTE será o responsável pela guarda dos títulos que compõe a carteira de investimento do fundo de investimento, o custodiante deverá ser uma empresa com autorização do Banco Central do Brasil para exercer essa função.

AUDITOR: realiza um exame cuidadoso e sistemático de todas as operações realizadas pelo gestor cujo objetivo é averiguar se as mesmas estão de acordo com as normas legais vigentes.